Contribuições de Campanha Influenciam Decisões Públicas? O caso dos contratos públicos federais e das emendas ao orçamento no Brasil

Gustavo Batista Araujo

Contribuições de campanha trazem benefícios futuros para os doadores? Parece haver uma noção bastante difundida, no Brasil assim como em outros países, de que sim, as contribuições de campanha se reverteriam, no período pós-eleitoral, em favorecimento aos doadores. Esta noção é, em geral, fundamentada por escândalos como o dos “anões do orçamento”[1] ou dos “sanguessugas”[2], para ficar apenas em alguns exemplos nacionais.

Mas o que dizem os trabalhos acadêmicos? Nesse âmbito a resposta parece ser mais incerta. As tentativas de verificação empírica quantitativa da relação entre contribuições de campanha e benefícios futuros aos doadores mostram resultados ambíguos. A diversidade de resultados encontrada na literatura pode ser em parte explicada por complicações próprias ao objeto de estudo, e em parte devido a dificuldades metodológicas.

No Programa de Doutorado em Ciência Política da USP, aprofundamos o estudo deste tema, com o objetivo central de verificar se a realização de contribuições de campanha para candidatos a deputado federal na eleição de 2006 influenciou de alguma forma a obtenção de contratos públicos para os doadores entre 2008 e 2010.

Para atingir este objetivo foi utilizado um desenho de regressão descontínua, com vistas a mitigar muitos dos problemas metodológicos que afligiram estudos anteriores sobre a relação entre contribuições de campanha e os potenciais benefícios futuros aos doadores. Tais problemas referem-se a dificuldades inerentes a estudos observacionais. Neste tipo de estudo, os pesquisadores não possuem controle tão completo sobre a situação examinada quanto seria desejável, enfraquecendo a capacidade de inferir causalidade e abrindo caminho para a estimativa enviesada da relação de interesse.

Uma forma de lidar com os problemas inerentes aos estudos observacionais se dá através da realização de experimentos. Mas nem todas as situações práticas possibilitam a realização de um experimento. É o que acontece com a análise dos efeitos concretos das contribuições de campanha. O que os pesquisadores podem fazer, então, é procurar pelos chamados experimentos naturais, situações em que uma intervenção exógena acaba aproximando as propriedades de uma estrutura experimental.

Daí a escolha do desenho de regressão descontínua. Tal desenho de pesquisa procura processos geradores de dados que se aproximem de designações aleatórias, o que nos leva a esperar que as diferenças em grandes amostras entre o grupo dos tratados e dos não-tratados sejam triviais (aleatórias), mesmo em características não-observadas (pela lei dos grandes números). Isso permite dirimir os problemas relacionados a variáveis omitidas ou ao estabelecimento do contrafatual adequado.

No caso de interesse para esta pesquisa, o método de regressão descontínua sugere a utilização do fato de que existem candidatos que foram eleitos por muito pouco e candidatos que não foram eleitos também por muito pouco.

É possível que a diferença entre esses candidatos não seja sistemática, mas decorra de fatores aleatórios[3]. E o fato de que um grupo é de eleitos e o outro é de não-eleitos é a maior (e espera-se que a única) diferença entre os grupos.

Isso, no entanto, cria oportunidades desiguais para ambos os grupos. O grupo dos eleitos tem a possibilidade de “defender os interesses” de seus doadores de campanha, enquanto ao grupo dos não-eleitos é negada esta oportunidade. Sendo essa realmente a única diferença entre os grupos, poderíamos atribuir a ela a possível diferença observada no valor do conjunto de contratos públicos recebidos por doadores de candidatos eleitos, em relação a doadores de candidatos não-eleitos. E, existindo essa desigualdade, poderíamos concluir que ela existe porque os candidatos atuaram, de alguma forma, em favor de seus doadores. Ou seja, concluiríamos que o fato de contribuir para candidatos vencedores faria com que, na média, os doadores recebessem mais contratos públicos, o que, por sua vez, mostraria que as contribuições de campanha importam (afetam a atuação pós-eleitoral dos atores políticos, ao menos ao redor da descontinuidade).

O fato de que existem candidatos eleitos que se licenciam, renunciam ou são cassados e candidatos não-eleitos que assumem o cargo de deputado federal provisória ou permanentemente faz com que precisemos tratar nosso desenho de regressão descontínua como sendo do tipo Fuzzy. Além disso, o fato de que muitas empresas espalham bastante suas contribuições faz com que utilizemos apenas empresas que doaram apenas para candidatos eleitos ou que doaram apenas para candidatos não-eleitos.

Os dados relativos à eleição de 2006 e ao ciclo de 2007 a 2010 analisados na pesquisa parecem nos permitir afirmar que ter exercido ao menos um ano do mandato de deputado federal influenciou a quantidade de contratos públicos recebidos pelos doadores de candidatos eleitos por pequena margem na eleição de 2006, no Brasil, se consideramos empresas que doaram apenas para eleitos e empresas que doaram apenas para não-eleitos.

Trata-se de indício que parece confirmar a noção de que contribuições de campanha geram benefícios para os doadores. Trata-se, contudo, apenas de um primeiro passo, que leva à subsequente procura do possível mecanismo específico que estaria produzindo a relação positiva entre contribuições de campanha e a alocação de contratos públicos.

Ainda há muito o que se pesquisar sobre esta temática. A agenda de pesquisa também consiste na expansão da análise para outros tipos de benefícios que possivelmente interessariam aos doadores, como proteção comercial (seja através de barreiras tarifárias ou de barreiras não-tarifárias), isenções fiscais, acesso a financiamento público, entre outros.

Referência

Araujo, Gustavo Batista (2012). Contribuições de campanha influenciam decisões públicas? O caso dos contratos públicos federais e das emendas ao orçamento no Brasil. Tese de Doutorado. Departamento de Ciência Política, FFLCH-USP.

 

Gustavo Batista Araujo é bacharel em Ciências Sociais, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e pesquisador do Caeni-USP.

 


 



[1] “Os Anões do Orçamento foram cassados porque as empreiteiras davam-lhes o dinheiro para campanhas eleitorais em troca de verbas no orçamento, posteriormente”. Senador Pedro Simon, Diário do Senado Federal de 26/04/2001, pág. 7220 em  Portugal e Bugarin (2003).

[2] Ver o Relatório dos Trabalhos da CPMI “das Ambulâncias”, volumes I e II.

[3] De modo geral, o fato de que um candidato não controla precisamente a quantidade de votos que obterá é suficiente para criar o componente aleatório necessário à regressão descontínua (Lee e Lemieux, 2009:13).

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