Regulação e Política Externa: o Brasil e o Regime Internacional de Telecomunicações

Coordenação: Prof. Amâncio Jorge de Oliveira (DCP/USP)

Financiamento: CNPq


Introdução

A postura do Brasil no campo dos regimes e instituições internacionais vem sendo diagnosticado, pela literatura especializada, como um dos principais elementos de mudança Política Externa Brasileira (PEB) a partir da década de 90. Identifica-se, nesse sentido, como tendo sido operado uma transição da "autonomia pela distância" no sentido da "autonomia pela participação", cujo significado concreto em termos de política externa foi a adesão a um conjunto de regimes internacionais para os quais o Brasil manteve um posicionamento refratário durante décadas.

Objetivo

Este projeto tem como objetivo entender o processo decisório da política externa brasileira no campo do regime internacional de telecomunicações. Em outros termos, buscar entender simultaneamente qual foi a “unidade de decisão” durante o governo Fernando Henrique Cardoso, momento em que se dá a criação das regras no âmbito da OMC, bem como a rationale da decisão de não aderir ao regime.
O ponto central, portanto, é compreender porque, a despeito do fato do Brasil ter uma legislação consolidada na área de telecomunicações, como atesta o Lei Geral de Telecomunicações, e uma prática liberal na área, haja visto o fato de jamais ter havido um caso em que o Presidente da República vetou qualquer tipo de investimento estrangeiro no setor, o Brasil permanece com uma postura defensiva no que tange a assumir compromissos internacionais, ou, a aderir o regime multeralteral de telecomunicações.

Relevância

A relevância do estudo fundamenta-se em diversas dimensões. Em primeiro lugar pelos subsídios que fornecem aos estudos sobre processo decisório no campo da política externa brasileira, em particular pela aplicação da abordagem “político burocrático” em processos de tomada de decisão na política externa brasileira.
Uma segunda razão pela contribuição ao estudo sobre regimes internacionais, tomando como caso particular um regime na área de serviços, pouco explorada nos estudos de relações internacionais no Brasil.
Destaca-se ainda contribuição que pode dar ao campo de políticas públicas, na medida em que o Brasil se encontra envolvido em conjunto de negociações internacionais sem precedentes, e cujo tema de telecomunicações se apresenta como um dos mais relevantes.
Por fim pela ênfase dada aos fórum multilaterais, de forma a equilibrar melhor as iniciativas de pesquisa em relações internacionais no Brasil, bastante concentrada em estudos sobre regionalismo.

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