Amâncio Jorge de Oliveira

Conforme antecipado por este boletim, em novembro de 2003, a reunião Ministerial de Miami, quando muito, teve como resultado evitar um desarranjo completo da Alca ao definir o famigerado modelo “à la Carte” de negociações. Daí para frente poderíamos esperar tanto uma dinamização do processo quanto a reedição das divergências Brasil-Estados Unidos e, como conseqüência, uma nova situação de impasse e paralisia.

A reunião do Comitê de Negociações Comerciais em Puebla (México), em curso, dará a resposta. Será a primeira reunião oficial de relevo que dirá se, na linguagem diplomática, “o espírito de Miami” ficará preservado. Por “espírito de Miami” entenda-se um drástico enxugamento da agenda de negociações; a conformação de um conjunto restrito de regras e obrigações equilibradas, compulsório a todos os participantes; e uma série de compromissos profundos cuja adesão fica a critério dos interesses dos países e blocos regionais, portanto, de modo espontâneo.

A empreitada não será nada fácil, graças a pelo menos dois grandes conjuntos de desafios interligados entre si: 1) aqueles relativos às dificuldades em se consolidar um núcleo de obrigações que harmonize regras de comércio e 2) aqueles relacionados à baixa, porém possível, possibilidade de se encaixar o acordo dentro de uma faixa que contemple interesses comuns de Brasil e Estados Unidos.

Quanto ao primeiro conjunto de desafios, a grande questão é saber o escopo exato do tal acordo multilateral de regras e obrigações ou, numa linguagem formal, o que entra no chamado núcleo duro da Alca de obrigações compulsórias (base line agreement). Isso ainda está inteiramente por se definir. O mínimo é que existam regras que harmonizem comércio e mecanismos com capacidade de fazê-las valer, tais como, um mecanismo de solução de controvérsia eficaz. Sem isso, o mais provável é emergir um acordo mais propenso a distorcer comércio do que qualquer outra coisa, tendo em vista disparidades em termos de regras de origem, investimentos etc. Parece escapar a alguns o fato de que a constituição de uma área de livre comércio não pode deixar de vir acompanhado por regras e disciplinas.

Para piorar o quadro, nem mesmo a barganha de acesso a mercados está sendo feita de forma homogênea e sim por meio de petições e ofertas bilaterais. Ou seja, os Estados Unidos conseguiram, com significativa contribuição brasileira, praticamente reinstaurar o fracassado “modelo ALADI” de negociações. E é exatamente este formato que o Brasil está levando para Puebla. Nesse campo, justiça seja feita: o Brasil conseguiu pôr a perder tudo o que havia conquistado em termos de método de negociações baseada em empreendimento comum (“nada estará acordado enquanto tudo não estiver acordado”) e na regra da nação mais favorecida regional (“um benefício dado a um dos membros do acordo será automaticamente estendido aos demais membros do acordo”). Nos vemos então fadados a negociar no estilo de “centros e raios”, ou seja, via acordo bilaterais com o Nafta, como sempre quiseram os norte-americanos.

O segundo desafio não é menor que o primeiro. As divergências de concepção sobre o escopo da Alca entre Brasil e EUA devem perdurar. Um sinal disso foi dado antes mesmo de Puebla quando Brasil foi bem sucedido em abortar uma reunião mini-ministerial em Santiago do Chile, sob a alegação de que a Venezuela e caribenhos não haviam sido convidados.

Os resultados de Puebla dependem da postura do Brasil e dos EUA. Deste, em ano eleitoral, espera-se pouco. O máximo é que suavizem, como fizeram em Miami, suas demandas por regras de comércio que possam expor o Brasil a contenciosos internacionais, tais como compras governamentais e regras de investimentos. Já do Brasil, para que o acordo se viabilize, espera-se que prevaleça uma postura pragmática de focar na substância da barganha e maior disposição para encorpar o núcleo duro do acordo. Exemplo possível disso seria aceitar incorporar serviços nesse núcleo duro.

Os indicativos, portanto, não são muito alentadores. A última tacada dos negociadores oficiais foi instar o Ministério do Desenvolvimento Agrário a entrar no debate. Esta atitude, para especialistas em negociações internacionais, pode ser entendida como uma espécie de tática intencional de “atar as mãos” e justificar que não pode fazer concessões. Ou seja, buscar a base doméstica de apoio para posturas defensivas. Essa habilidade o Itamaraty tem de sobra.

Amâncio Jorge de Oliveira, doutor em Ciência Política pela USP, é diretor de pesquisa do CAENI e coordenador do Projeto ALCA na Prospectiva Consultoria de Assuntos Internacionais.


fonte: Artigo publicado no Boletim Prospectiva.
3/2/2004

Amâncio Jorge de Oliveira

A figura de linguagem sobre copos meio cheios ou meio vazios foi acionada para traduzir os resultados dos últimos lances da Rodada de Doha da OMC, em que foi assinado o framework das negociações multilaterais. Competiram versões otimistas de que o copo, como os avanços na área agrícola — particularmente no campo de eliminação de subsídios às exportações —, teria ficado 80% cheio, como visões de que teria ficado 80% vazio e os avanços foram tímidos e incertos.

Percentuais à parte é difícil não nutrir uma dose de otimismo, especialmente tendo-se em vista o fato de que o cenário de um colapso no sistema multilateral de comércio não estava descartado, com conseqüências sérias para o Brasil. Ainda que este otimismo deva ser moderado pois ainda não sabemos se o curso das negociações farão o copo encher, e transbordar para os agronegócios brasileiros, ou se uma pancada protecionista qualquer, do lado europeu ou americano vai jogar o copo longe, com água e tudo.

Mas, mais útil ainda para compreender os resultados de Doha, é resgatar a idéia de trilhos e moedas, figuras que melhor explicam a estratégia coordenada da política comercial brasileira em seus distintos fóruns.

Como é amplamente sabido, como parte do desenho de sua estratégia, a diplomacia brasileira defendeu que todos os três principais fóruns de negociações (OMC, Alca e Mercosul-União Européia) fossem feitos com base no princípio do pacote único (single-undertaking). Na medida em que não se tinha clareza sobre quais fóruns andariam, era preciso instaurar mecanismos que garantissem direitos e obrigações equilibrados intra-fórum, leia-se concessões inter-temáticas que valessem a pena para o Brasil. Fatiar o processo isoladamente em qualquer uma das negociações resultaria em ceder muito por nada (ou quase nada).

Quando, ainda na fase inicial das ofertas de acesso a mercado na Alca (em fevereiro de 2003), os Estados Unidos deram o passo em falso de propror um esquema de bilateralização do processo de negociações da Alca, além de se colocarem irredutíveis quanto a discutir subsídios agrícolas no âmbito regional, o Brasil teve de mudar de estratégia. Neste momento surgiu a estratégia dos 3 trilhos, com a compartimentalização da agenda nos trilhos multilateral (regras de comércio), regional (tema de menor peso) e bilateral (acesso a mercados).

Uma segmentação semelhante aconteceu nas negociações Mercosul-União Européia, com a diferença de que a figura era moedas de troca e bolso único. A União Européia tratou o tema das quotas com um montante absoluto em um bolso único. Ofereceu para o Mercosul um determinado percentual de cotas para uma primeira etapa do processo de liberalização, e o restante e ser distribuído no âmbito multiltaral, sem definição da parcela do Mercosul para esta segunda fase. A resposta brasileira foi à altura: segmentar as concessões nas áreas de interesses europeus entre o âmbito regional e Doha.

Vê-se, portanto, que se Doha emperrasse, a estratégia brasileira nas negociações regionais iria à breca. Com os avanços na OMC, a fragmentação desenhada pelo Brasil recupera seu sentido. Qual seja, a de que temas complexos relacionados a regras de comércio (subsídios, anti-dumping, direito da propriedade intelectual, investimentos etc) sejam tratados na OMC, enquanto que acesso a mercado, como as questões de cotas avancem nos regionais.

É ainda possível que Mercosul-União Européia fique muito esvaziada, e perca seu appeal. Os próximos lances dessa reunião estão na iminência de acontecer. Fato é que o documento assinado de Doha dá nitidez possível à estratégia comercial brasileira. Somado ao sucesso na área de defesa comercial, o momento deve mesmo ser de otimismo. Se os trilhos vão ficar no lugar e as moedas virão para o bolso brasileiro, só o tempo dirá.
Amâncio Jorge de Oliveira, doutor em Ciência Política pela USP, é diretor de pesquisa do CAENI e coordenador do Projeto ALCA na Prospectiva Consultoria de Assuntos Internacionais.


fonte: Artigo publicado no site da Relnet, site de referência de Relações Internacionais: www.relnet.com.br
10/8/2004

O Centro de Estudos das Negociações Internacionais (CAENI/USP), vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, tem por objetivo a constituição de um núcleo de pesquisa de alto nível que atue como um centro de referência nas áreas de Relações Internacionais e Negociações Internacionais.

 

OBJETIVO

O objetivo central do CAENI/USP é servir como unidade de referência em reflexão, pesquisa e difusão de conhecimento em Negociações Internacionais, tendo por base a área das Relações Internacionais, em diversas perspectivas.
Os objetivos específicos são os de atuar como: (1) referência nacional e internacional em pesquisa em Negociações Internacionais; (2) unidade de aperfeiçoamento dos corpos discente e docente das instituições acadêmicas; (3) assistente na promoção das relações de cooperação internacional brasileira.

 

MODELO INSTITUCIONAL

O Centro de Estudos das Negociações Internacionais da USP utiliza recursos humanos da Universidade de São Paulo e de outras Universidades e instituições nacionais e do exterior de alto nível, e por meio da formação de uma rede de profissionais militantes e interessados na temática das Negociações Internacionais, tais como pesquisadores, diplomatas, empresários, e outros. A condução operacional está a cargo de um reduzido e dinâmico grupo de especialistas da área de Relações Internacionais. Os trabalhos visam a oferecer:

pesquisa: projetos de pesquisa e constituição de redes de pesquisadores, de caráter multidisciplinar, ligados à temática das Relações Internacionais.

 

extensão: realização de seminários, colóquios, congressos.

publicações: em forma impressa e eletrônica: livros, revista acadêmica (journal), informativo. Análise Internacional: publicação mensal do CAENI que circula por meio eletrônico, com artigos inéditos com temas de negociações internacionais, política externa e outros temas de relevância internacional.

apoio e consulta: análise e preparação de relatórios e pesquisas voltadas para elaboração de estratégias de atuação e condução de negociações internacionais, para entidades acadêmicas, governamentais e para outros setores da sociedade.

biblioteca: livros e periódicos de referência da área de Relações Internacionais em geral, e em Negociações Internacionais.

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