Inside Brazil Trade, n. 3, Ano 1

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As negociações de serviços no Cafta

No dia 17 de dezembro de 2003, foi concluída a negociação dos marcos do Acordo de Livre Comércio da América Central (CAFTA), que estabelece a eliminação tarifária imediata da maior parte de bens industriais e agrícolas, o acesso a mercados de quase todas as categorias de serviços, além de criar regras de investimento e compras governamentais entre os países da América Central (Guatemala, Honduras, El Salvador e Nicarágua) e Estados Unidos.

O acordo de serviços do CAFTA foi negociado seguindo a metodologia de “lista negativa”, em que apenas os setores explicitados não são liberalizados. Mesmo os setores mais sensíveis como telecomunicações, serviços financeiros, distribuição comercial, entrega-expressa, audiovisual, energia, transportes, construção civil e serviços profissionais (arquitetura, engenharia, contabilidade, entre outros) foram incluídos nos marcos do acordo.

Parte desses serviços poderá inclusive ser prestado a partir dos EUA, sem que haja presença comercial. Poucos dias antes da conclusão das negociações, a Costa Rica (a economia mais desenvolvida da região) saiu das negociações, dada a pressão de sindicatos e de outros setores contra a privatização do sistema de telefonia e a abertura do setor de seguros e de distribuição comercial. As negociações para a inclusão da Costa Rica (assim como da República Dominicana) no acordo foram retomadas neste mês.

Apesar das dificuldades institucionais e de oposições setoriais, a pressão de empresas e associações como a Intel e a Caprosoft (Câmara Costarricense de Productores de Software)  tornará o custo de uma não-adesão da Costa Rica ao CAFTA demasiadamente  alto. Para o setor de serviços do Brasil, os antecedentes criados pelo CAFTA antecipam o  formato que os Estados Unidos deverão defender para o acordo de serviços da ALCA.

2004-01 (jan) InsideTrade_n.3