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Grupos de interesse e Legislativo: a atuação do empresariado na política comercial brasileira

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Grupos de interesse e Legislativo: a atuação do empresariado na política comercial brasileira
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Resumo:
O escopo desta pesquisa é examinar a relação entre grupos de interesse e o Poder
Legislativo em política comercial exterior, desafiando a percepção de que tal instância
tenha um papel insignificante no policy-making da política externa brasileira e,
portanto, não se configure como âmbito de interesses do empresariado. Mesmo
admitindo que a atividade constitucional do Congresso se restrinja à ratificação, existe
uma série de fatores que fornecem incentivos para sua utilização como alvo
alternativo de pressões do empresariado: intensificação dos custos das negociações
para o setor privado, divergência destes grupos com o Executivo, insulamento do
Executivo na condução da política externa, ampliação da participação do Brasil em
diversos foros negociais, melhor organização do próprio setor privado nacional, entre
outros. Para averiguar tal hipótese, além do embasamento teórico, foi empreendida
uma análise empírica do período de 1998 a 2008 em política comercial, objetivando
um levantamento das matérias concernente, e posterior análise dos movimentos do
empresariado em relação a estas peças legislativas. Com essas informações, foi
possível realizar uma análise qualitativa dos dados e obter um panorama da relação do
Poder Legislativo com grupos de interesse nesta temática.

Marília Migliorini de Oliveira Lima