Projeto Amcham-Caeni
Sabe-se que o ano de 2004 é decisivo para as negociações voltadas para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a qual projetará seus efeitos sobre todas as empresas atuantes em cada um dos trinta e quatro países integrantes do acordo. Em setembro, encerram-se as negociações para acesso a mercado; e as discussões sobre os demais temas se estenderão até dezembro deste ano. Tal cenário está diretamente relacionado com a constatação da carência de instrumental informativo e técnico-formal por parte das empresas brasileiras para a elaboração de seus position papers. Também, a iniciativa tenta reverter o quadro de sucessivos fracassos observados nas reuniões de Puebla (México) e de Buenos Aires (Argentina), dada a falta de consenso.
Nesse sentido, o Centro de Pesquisa em Negociações Internacionais (CAENI) estruturou, em parceria com a Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), um projeto com quatro subgrupos técnicos em temas sensíveis, quais sejam, serviços, agricultura, investimentos e propriedade intelectual. Com isso, visa-se ao fornecimento de subsídios no que diz respeito ao atual estágio das negociações internacionais das quais o Brasil participa, e a acompanhar o processo de elaboração de um documento de posição, a ser entregue para autoridades governamentais em Brasília e em Washington, D.C.
O grupo de empresas contará, ainda, com a assessoria do CAENI na elaboração de documentos de posição. “O Brasil precisa fazer ofertas mais ofensivas em investimentos, propriedade intelectual e serviços”, afirma Amâncio Jorge de Oliveira, diretor de pesquisa do CAENI. “Sem isso, as negociações ficarão bloqueadas”: adota-se posição defensiva em investimentos, serviços e compras governamentais, setores correspondentes às exigências norte-americanas; ao mesmo tempo em que o setor de agronegócios demanda acesso a mercados, propondo o fim de barreiras tarifárias.
A metodologia de trabalho junto às empresas compor-se-á da formação de quatro diferentes subgrupos, sendo, para cada um destes, fornecidas informações técnicas referentes a um tema. Tal projeto já se encontra em andamento: ocorreu, em abril, o primeiro encontro entre os coordenadores do CAENI, os representantes da AMCHAM e as empresas inscritas. Neste, foi apresentada uma visão panorâmica dos quatro temas, buscando situar os participantes quanto ao estado da arte e temas sensíveis das negociações, bem como ao posicionamento do governo brasileiro adotado até então. Com isso, traz-se à pauta de discussões a urgente necessidade de uma atuação e organização em setores das empresas brasileiras, cenário recorrente nos EUA, a exemplo notório da CSI (Coalition in Service Industries), a qual se configura como uma organização bem estruturada, dotada de domínio de aparatos técnicos relacionados às negociações internacionais, fundamentalmente, nos documentos de posição apresentados por esta Coalizão.
As reuniões com cada subgrupo ocorreram ao longo do mês de maio e junho, quando foram colhidas impressões e sugestões dos representantes das empresas sobre o documento de posição preparado pelo CAENI que deve ser finalizado no mês de agosto de 2004.
Acompanhamento das negociações da ALCA em quatro setores:
Serviços, Investimentos, Propriedade Intelectual, Agricultura.
