Publicado em 10 de maio de 2019.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Nacional atenderá a um requerimento, de autoria de Jaques Wagner (PT), solicitando audiência pública sobre a crise na gestão da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), alvo de disputa no governo entre a ala dos militares e dos seguidores do escritor Olavo de Carvalho.
Em pouco menos de quatro meses, a agência já está com seu terceiro presidente, o militar Sérgio Segovia. De presidente que não sabia falar inglês a diretora que alegou ter sofrido pressão para manter contratos espúrios, o órgão responsável pela promoção do comércio exterior brasileiro busca encontrar um caminho enquanto a crise econômica brasileira parece longe do fim. Mas qual seria o verdadeiro motivo da crise e como a mesma pode afetar as negociações comerciais brasileiras no exterior?
“Você tem um problema que antecede tudo isso, que é definir quem vai fazer as negociações comerciais, que também não está claro”, disse ele em entrevista à Sputnik Brasil, destacando que, atualmente, há uma falta de norte em relação à política comercial brasileira.
Segundo Vieira, para o Brasil consolidar uma marca no exterior, um dos fatores mais importantes a se considerar é justamente a estabilidade doméstica, independentemente da crise específica da Apex, que “é sintoma de problemas maiores nesse governo”.
“A marca Brasil, vamos assim dizer, perdeu muito valor com a própria eleição do presidente Bolsonaro, enfim”, disse ele, explicando que essa é uma questão objetiva, nada tendo a ver com posicionamento político. “Basta pensarmos, por exemplo, nas ameaças dos europeus em suspender as negociações com o Mercosul por conta da eleição do presidente Bolsonaro. Porque ele construiu uma reputação muito negativa em mercados que são chave para o Brasil, mercados com os quais nós poderíamos explorar potenciais parcerias bilaterais. Ainda que sem acordos, mas com base nas regras existentes, conquistar novos mercados”.
Para Wagner Menezes, professor de Direito Internacional Público da USP e presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional, o atual governo vive um início de mandato conturbado, envolvendo grupos distintos, que, muitas vezes, repercute na concorrência ou na competição dentro de determinados órgãos. Segundo ele, o caso da Apex denuncia que houve efetivamente erro na escolha inicial para a coordenação da agência. Mas, agora, se espera que a mesma possa funcionar de maneira correta.
“O fato é que o novo diretor, agora, me parece que deve implementar uma série de mudanças, e eu acho que o presidente e o ministro das Relações Exteriores devem ter encontrado um nome preparado para coordenar essa entidade”, afirmou o especialista em entrevista à Sputnik.
Assim como Vieira, Menezes acredita ser pequeno o impacto da crise da agência no exterior até o momento.
“Essa repercussão negativa é mais voltada para nós, enquanto Estado, enquanto estratégia de desenvolvimento econômico”, disse o professor, sublinhado que o impacto possível no mercado internacional dependeria de uma eventual denúncia mais contundente por parte da diretora demitida recentemente, Letícia Catelani, sobre a existência de corrupção junto à agência.
Apesar de minimizar o impacto internacional dessa crise até agora, Menezes acredita que os problemas evidenciados na Apex podem, sim, dificultar negociações econômicas brasileiras com outros países, por razões práticas.
“Quando um departamento não funciona, um ministério, um departamento, um subórgão não funciona, isso trava o processo e o projeto de gestão governamental. Especificamente na Apex, que é um órgão voltado à promoção das exportações do Brasil no exterior, isso é terrível.”
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